Da Página do MST

Na manhã deste dia 10 de dezembro, data que coincide a aprovação, pelas Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, os seis integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregaram o relatório final à presidenta Dilma Rousseff. À tarde, o documento será entregue ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem dúvida, todo esse processo de pesquisa elaborado pela CNV desde quando fora instalada, em maio de 2012, serviu para clarear o que aconteceu de 1964 a 1985, quando o último general-presidente deixou a Presidência da República.

"Se não tem o poder de punir, tem o de revelar fatos históricos, esclarecer dúvidas, apontar culpados e definir o papel de cada um na cadeia de comando do Terror de Estado", disse em sua coluna, dias atrás, o escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. "Acima de tudo, com atraso e sob a proteção da Lei da Anistia, corrigir o erro histórico grave, o de esconder a verdade.

Agora, no entanto, diversas organizações sociais esperam pelo próximo passo: a responsabilização de agentes do Estado por graves violações aos direitos humanos, com as consequentes ações judiciais.

A CNV colheu 1.120 depoimentos, incluindo 132 de representantes do Estado no período, e realizou 80 audiências públicas. O relatório terá aproximadamente 2 mil páginas. O número oficial de mortos e desaparecidos políticos deverá aumentar de 362 para 434.  

Abaixo, leia a nota pública pela punição dos torturadores da Ditadura Militar

Nota Pública: Pela punição dos torturadores da Ditadura Militar

As organizações políticas se manifestam para expressar a importância do dia 10 de dezembro de 2014 que marca um esforço concentrado de 2 anos na luta por memória e verdade.

Autoridades, movimentos sociais e entidades de diretos humanos colaboraram nas investigações das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.

Depois de observarmos o atraso ideológico de uma gente que sai às ruas pedindo intervenção militar, constatamos que vivemos em um período de polarização da luta social, e nos colocamos diametralmente opostos a estes sujeitos. Somos favoráveis ao aprofundamento radical da democracia em nosso país.

O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade com centralidade na luta pela Justiça.

Esse processo coloca em evidência a necessidade do Estado brasileiro, através da Presidência da República, executar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a punição dos agentes de Estado responsáveis por crimes de tortura. Dessa forma, daria vazão à principal bandeira dos movimentos em luta pela justiça que é a superação da lei de anistia, possibilitando o fim da impunidade.

A dívida histórica do Estado brasileiro com a justiça ameaça a democracia sempre que o aparato repressivo atua com sua estrutura atrasada de uma polícia militarizada e com um método defasado que aterroriza a sociedade.

Existe uma relação intrínseca entre a impunidade dos torturadores, a violência policial e o sistema político vigente com o processo inacabado de democratização do país. A violência do Estado que perseguiu, torturou e matou centenas de militantes políticos é a mesma que hoje possui em sua estrutura os autos de resistência que é um dos instrumentos que tem justificado o extermínio da juventude pobre, em especial negra, nas periferias das grandes cidades.

O sistema político que sustentou a ditadura militar de 64 a 85 deu lugar a um modelo que bloqueia a participação social e não tem condições de operar as reformas necessárias para o país. Daí vem a necessidade de se fazer uma profunda reforma do sistema político que só acontecerá com pressão social por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

A execução da sentença da CIDH é o próximo passo na luta pela justiça, que viabilizará a punição dos torturadores e o fim da impunidade que assombra nosso presente de lutas pela emancipação nacional.

Assinam esta nota:

- Levante Popular da Juventude

- Artur Machado Scavone

- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

- Campanha “Por que o Senhor Atirou em mim?” - SP

- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

- Central Unica dos Trabalhadores - CUT

- Celio Turino - historiador

- Coletivo Arrua

- Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

- Coletivo Mudança

- Coletivo Quilombo

- Coletivo O Estopim

- Conceição de Oliveira - Blogueira

- Consulta Popular

- Douglas Belchior – Liderança do Movimento Negro

- Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

- Esquerda Popular Socialista - EPS

- Federação Única dos Petroleiros – FUP

- Fora do Eixo

- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

- Heloisa Fernandes - Socióloga

- Jean Tible – Professor USP

- Juliana Cardoso - vereadora SP

- Juventude do PT – JPT

- Laymert Garcia dos Santos – Professor Titular (aposentado) UNICAMP

- Lincoln Secco - Professor do Departamento de História da USP

- Luiz Carlos Azenha – Jornalista e Blogueiro

- Marcha Mundial de Mulheres - MMM

- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

- Midia Ninja

- Nabil Bonduki – vereador SP

- UNEAFRO

- Rede Ecumênica da Juventude - REJU

- Rodrigo Vianna – Jornalista e Blogueiro

- Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo

- Stella Senra – Professora Aposentada