Da Página do MST

Nesta quarta-feira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá apresentar o edital para aquisição de imóveis rurais no Paraná com o objetivo de implantar novos projetos de assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária, lançado pelo órgão federal na última semana.

O Edital de Chamamento de proprietários rurais interessados na venda de suas áreas será realizado às 14h no Auditório do Escritório Central da Expovel, no município de Cascavel.

De acordo com o superintendente regional do Incra, Nilton Bezerra Guedes, a medida foi articulada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller, e com o presidente do Incra, Carlos Guedes, para que a autarquia tenha melhores condições para o atendimento das mais de 6 mil famílias acampadas no estado.

“Esse é mais um esforço que fazemos para fazer a Reforma Agrária avançar. Garantimos o sigilo das cartas-oferta e faremos a avaliação imediata das áreas para iniciar a negociação para compra. Após o acerto do preço da terra nua e das benfeitorias com os proprietários, o Incra realiza audiências públicas justamente para publicizar os valores envolvidos na transação”, explica o superintendente.

A área em hectares do imóvel a ser ofertado ao Incra deve ter, no mínimo, o equivalente a 15 módulos fiscais. A propriedade deve, ainda, possuir recursos hídricos favoráveis para o assentamento das famílias de agricultores familiares e estar em consonância com as normas do órgão federal referentes às condições de localização e acesso.

O pagamento do preço contratado só será efetuado após o registro da escritura pública no registro de imóveis competente. As benfeitorias são pagas à vista. Já na terra nua, o pagamento é feito de forma escalonada, em Títulos da Dívida Agrária (TDA) resgatáveis em parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir do segundo ano de sua emissão.

A compra de áreas pelo Incra é prevista no Decreto Federal nº 433/1992, e as regiões preferenciais para recebimento de ofertas são aquelas que fazem parte dos Territórios da Cidadania, como Cantuquiriguaçu, Norte Pioneiro, Paraná Centro e Vale do Ribeira.